OBJETIVOS DOS TERRITÓRIOS DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM CRIADOS NO PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO, APROVADO EM JULHO DE 2014.

• o desenvolvimento local através da cultura e do ambiente como instâncias e lugares significativos para uso público,
• o entendimento dos processos urbanos e ambientais,
• o entendimento da história e valores na produção do espaço urbano,
• fruição do patrimônio material e imaterial presente na cidade,
• integração com políticas e programas sociais,
• incentivar formas autogeridas de geração de renda local,
• o uso de espaços e equipamentos públicos integrados a esses conjuntos em perspectivas culturais e educativas,
• o intercâmbio de saberes e experiências entre essas regiões,
• o acesso e a articulação entre equipamentos e instituições culturais, científicas e educativas,
• promoção de intercâmbio, experiência e vivências entre os territórios
• o respeito do direito à cidade e à gestão democrática.

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um projeto de euler sandeville

INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS TERRITÓRIOS DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM NA CIDADE DE SÃO PAULO (2013/2014)
Euler Sandeville Jr, 2018

Além dos TICP Jaraguá Perus e Paulista Luz, já criados no Plano Diretor de 2014, propusemos (2013/2014) que também fossem criados os seguintes para o desenvolvimento inicial desse instrumento urbanístico na Cidade:

I. que na zona leste da cidade se considere o cinturão meândrico do Tietê em seu trecho leste, a montante da barragem da Penha, áreas de várzea dos contribuintes do Rio Tietê, o Centro Histórico da Penha, a Nitro Química, a Igreja de São Miguel e outros sítios de valor histórico, a concentração de conjuntos habitacionais na região, o Polo Institucional Itaquera, bem como pelos remanescentes vegetacionais a sudeste na região da Área de Proteção Ambiental do Parque do Carmo;

II. que na zona sul da cidade se considere o conjunto de unidades de conservação pela função de mananciais e conectividade ecológica, testemunhos históricos como Parelheiros e Colônia, pela existência de reservas indígenas e monumentos naturais como a Cratera de Colônia e de parques urbanos, além de programas de produção agroecológica;

III. que no setor do eixo ferroviário da cidade se considere o conjunto de galpões e edifícios de interesse histórico ao longo das ferrovias no Brás, Pari e Belém, com sua concentração da memória industrial,ferroviária e operária (com especial interesse para os cortiços) e o caráter multicultural que historicamente configura e de modo sempre renovado essa região, o Museu Paulista, e na zona oeste da cidade se considerem os conjuntos formados pelo SESC Pompéia, Estação Ciência e Tendal da Lapa, Lapa de Baixo e conjunto de galpões na região, incluindo o sistema de espaços livres, instituições culturais e científicas, lugares de memória, conjuntos urbanos e o patrimônio cultural concentrado nessa região, seu patrimônio religioso e étnico, com especial atenção aos espaços de trabalho e de moradia popular do presente e do passado, suas agremiações e associações.

IV-que se considere o conjunto formado pela Casa do Bandeirante, Morro do Querosene e ateliês nessa região, a Universidade de São Paulo, o Instituto Butantã, o Parque Villa-Lobos e galpões da Cooperativa, incluindo o Parque Tecnológico Jaguaré previsto neste Plano Diretor Estratégico e possivelmente o CEASA.

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CULTURA E PAISAGEM, UMA NOVA PERSPECTIVA NO TECIDO URBANO
sobre a criação do Território de Interesse da Cultura e da Paisagem em São Paulo – TICP
Euler Sandeville Jr
Eliane Manfré**

No atual Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo foi incluído um instrumento potencialmente inovador, os “Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem” (TICPs), a partir das lutas de movimentos comprometidos com educação e cultura na cidade. Entre estes movimentos estão a Universidade Livre e Colaborativa (um programa dialógico de construção de conhecimentos e ações coletivas que envolve o Núcleo de Estudos da Paisagem do LabCidade da FAUUSP e moradores da região de Perus, e se entrelaça com o Movimento pela Reapropriação da Fábrica de Cimento de Perus, que luta pelo uso público, educativo e cultural da antiga Fábrica e seu complexo paisagístico) e a Iniciativa pelos Territórios Culturais, surgida a partir do Movimento Cine Belas Artes (MBA) no processo de discussão do PDE, reunindo um número mais amplo de participantes, produtores culturais, representantes das artes cênicas e visuais, músicos e cidadãos. Vale lembrar que o MBA vinha de uma luta emblemática não apenas pela reabertura do cinema, mas também pela qualificação do urbano a partir da cultura, frente a pressões imobiliárias fortíssimas.

A dimensão urbana da cultura e do entendimento da cidade, que é posta em questão por esses movimentos, com suas especificidades, convida à criação de novos instrumentos urbanísticos. A constituição dos TICPs poderá vir a contribuir para formas mais democráticas e afetivas de gestão, compreensão e fruição da cidade, caso sua filosofia seja compreendida e implantada nesses termos. Como qualquer instrumento, o que o qualifica é o emprego que dele se faz (fará), abrindo campo para um debate que poderá ser, ou não, importante para a cidade. Daí porque, ao mencioná-lo como inovador, dizemos sempre potencialmente inovador. As práticas determinarão sua relevância e qualificação.

A luta para a construção de um novo instrumento urbanístico

As demandas para a criação desse instrumento decorrem assim de um duplo caminho, percorrido por esses dois movimentos e seus apoiadores e que, a partir de determinado momento, estabelecem uma interlocução decisiva.

Desde as audiências e debates ainda na primeira etapa da revisão do PDE, a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU),  havia sido elaborado, a partir das pesquisas em curso no programa Universidade Livre e Colaborativa, um instrumento denominado “Área de Especial Interesse da Paisagem e da Cultura” (AEIPC), com a sugestão de criação de cinco grandes áreas  no município. A significação dessas áreas para a cidade e para a criação do instrumento deveria ser vista de forma integrada: a AEIPC Jaraguá/Cantareira/Juqueri, a AEIPC Carmo/Itaim, a AEIPC Várzea do Tietê, a AEIPC Billings/Guarapiranga e a AEIPC Ferrovia/Centro. Sua finalidade, de onde decorria seu caráter potencialmente inovador, seria “a geração de desenvolvimento local através da cultura e do ambiente, o entendimento dos processos urbanos e ambientais, fruição de seu patrimônio material e imaterial, o respeito do direito à cidade e à gestão democrática […]”.

O eixo era, portanto, a integração entre cultura, educação e ambiente, na compreensão da paisagem e da cidade, no desenvolvimento e produção cultural local e no intercâmbio entre os TICPs pelos valores culturais, naturais e urbanos neles existentes. Daí a seleção de cinco grandes áreas emblemáticas. A proposta, embora tenha suscitado interesse, não foi acolhida pela SMDU na versão do plano enviada à Câmara. Nos debates e audiências que se seguiram no âmbito do Legislativo, as AEIPCs ganharam manifestações de apoio de vereadores e lideranças de outros movimentos.

O Movimento Cine Belas Artes também havia apresentado uma proposta de criação de um Corredor Cultural que iria da Paulista ao Centro, pela Consolação, visando proteger os equipamentos culturais e fomentar sua produção local, diante de pressões imobiliárias crescentes. A proposta do Belas Artes foi acolhida pela relatoria do vereador Nabil Bonduki e deu origem ao “Território de Proteção Cultural” (TPC) incluído no substitutivo apresentado no final de março de 2014. A primeira revisão do PDE, portanto, previa apenas a criação do TPC Paulista-Luz, deixando a proposição de outros territórios para o âmbito dos planos regionais das subprefeituras, sem qualquer indicação conceitual naquela versão. Tampouco havia naquele momento a denominação TICP (Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem), que surgiu posteriormente da integração da proposta do TPC com a das cinco AEIPC.

A inclusão do TPC Paulista Luz, sem considerar os demais territórios e sem reconhecer na área central o papel dos espaços operários e produtivos representados pela chamada orla ferroviária, levou a uma reorganização da proposição das AEIPCs. O conceito é basicamente o mesmo. As áreas foram distribuídas em diversos setores da cidade (leste, centro-oeste, noroeste, sul), mas foram propostas 6 áreas ao invés de 5, sendo duas delas na região leste. Manteve-se a área central integrando a região Paulista-Luz-Bras-Mooca, que deveria constituir um único território. Uma apresentação mais aprofundada dos conceitos e papel estratégico dessas AEIPCs fica para um futuro artigo, pois tornaria muito longa esta apresentação.

É importante destacar que, posteriormente, a Iniciativa pelos Territórios Culturais e o MBA vieram a apoiar essa proposta. Na verdade, não havia, até então, interlocução entre a Iniciativa/MBA e a Universidade Livre e Colaborativa, na medida em que as propostas de cada um não eram de conhecimento mútuo, o que só veio a ocorrer na etapa final de audiências do PDE (quando apresentávamos nossas propostas na plenária de 16 de abril de 2014). Foi decisivo nessa interlocução entre os dois movimentos e outros grupos sociais e na arena política a participação do ator Paulo Goya, não só na mediação, mas no aprofundamento das questões, sempre movido por uma valorização da dimensão coletiva e social das questões urbanas e culturais.

O Território de Proteção Cultural (TPC) incluído no substitutivo de março certamente já representava um avanço. No entanto, ele reconhecia apenas o Território Paulista/Luz – da maior importância para a cidade –, mas não incorporava nem a filosofia das “Áreas de Especial Interesse Cultural e de Paisagem” (AEIPC), nem os demais territórios que essa proposta trazia para a cidade. Também não incorporava os incentivos e políticas que eram solicitados pelo conjunto de atores sociais reunidos na Iniciativa pelos Territórios Culturais.

Outra questão era que os TPCs, restritos na chave da preservação do Patrimônio, não davam conta, nessa primeira versão,  de uma visão da cultura na cidade mais abrangente, que incluísse a produção cultural em sua relação com o urbano, para além das questões do patrimônio. Era uma questão central na formulação proposta para as AEIPCs que isso ocorresse e, de fato, os TICPs, tal como vieram a ser aprovados, caminharam nessa direção, embora ainda localizados numa chave no PDE referentes ao Patrimônio (segundo nos explanou o relator, por razões de facilitar a sua inclusão na última revisão). O TPC representava um avanço, mas ainda não respondia plenamente às demandas colocadas pelos movimentos aqui indicados, mas tiveram o mérito de incluir uma brecha importante para essas discussões na minuta da nova lei.

A partir das discussões nas plenárias, começamos a verificar uma série de possibilidades complementares entre as demandas dos dois movimentos. A esse tempo, as propostas de ambos foram endossadas e apresentadas como emendas por vereadores de diferentes partidos, garantindo assim sua inclusão na fase final de debates, o que foi fundamental. Postos em contato durante as audiências, integrantes e lideranças da Universidade Livre e Colaborativa, do Movimento pela Reapropriação da Fábrica de Perus, do Movimento Cine Belas Artes e da Iniciativa pelos Territórios Culturais iniciaram um diálogo que tornou possível propor um texto de consenso à relatoria do PDE na Câmara, no calor da aprovação da lei. A Relatoria acolheu essa formulação praticamente na íntegra, sugerindo para o novo instrumento o nome de “Território de Interesse da Cultura e da Paisagem” (TICP) e garantindo, assim, um texto final que contemplou a maior parte das demandas que trazíamos e veio a ser incluído na última versão do Plano e, assim, foi aprovado.

O sentido dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem Tradicionalmente, os Planos Diretores obedecem a um formato que aposta no aspecto normativo, técnico e econômico, na regulamentação de potenciais construtivos e instrumentos a eles associados ou passíveis de serem associados, e procuram criar mediações que visam equilibrar, na medida do possível e nem sempre adequadamente, interesses privados e demandas sociais. Em que pese a importância inequívoca desses instrumentos para a gestão da cidade, eles não dão conta plenamente da dimensão pulsante da cidade, com novas formas sociais de participação e ação no espaço público e, sobretudo, não dão conta dos anseios de sua transformação.

Os TICPs em tese criam, na filosofia que lhes deu origem, a concepção da cidade no âmbito do Plano Diretor como um espaço educativo, cultural e colaborativo, reconhecendo seu potencial afetivo, cultural e de produção de conhecimentos e experiências, articulando equipamentos, patrimônio cultural e natural e lugares de memória, estimulando formas de participação e diálogo e a produção cultural local. Daí o interesse que esse instrumento traz, reconhecendo essa dimensão da cidade ao lado das questões econômicas e funcionais de que tradicionalmente se ocupam os instrumentos de planejamento. E o faz fundando-se em uma perspectiva de participação direta e colaborativa de moradores, artistas, educadores.

A ênfase deste instrumento está pautada por uma preocupação constante em ampliar as possibilidades de iniciativas culturais e educacionais independentes e institucionais que favoreçam a compreensão dos processos naturais e urbanos de transformação e conservação das paisagens, sua significação e história, os processos participativos e de acesso pleno à informação, a valorização do patrimônio ambiental e cultural, introduzindo também o conceito de lugares de memória. Ele procura fortalecer indicativos para uma estratégia integrativa dos equipamentos sociais e da formação para o trabalho, educação e saúde em áreas de vulnerabilidade social que possam favorecer inclusive a geração de renda. Procura, ainda, favorecer formas dinâmicas, inovadoras e participativas para a articulação e diálogo das escalas regionais e locais, dos órgãos setoriais e descentralizados, sempre salvaguardando associação a formas de participação direta e efetiva. No Plano Diretor aprovado foram reconhecidos apenas dois territórios, o TICP Paulista/Luz e o TICP Jaraguá/Perus. Como o próprio instrumento dos TICPs, ambos ainda demandam regulamentações subsequentes, mas que possibilitam o início de um intenso trabalho que definirá sua significação e a desses instrumentos no futuro da cidade.

O TICP Paulista/Luz abriga uma série de teatros, cinemas, museus, instituições culturais e científicas de grande visibilidade e relevância, alguns de importância nacional, além de patrimônios históricos e espaços de sociabilidade do maior interesse para a cidade. Na proposta das AEIPCs incluía também trecho da “orla ferroviária”, criando um contraponto entre os espaços geralmente lidos como da elite e aqueles lidos como do trabalho, na historiografia da cidade. A inclusão desse trecho, além desta razão fundamental para o entendimento da cidade, tinha importância também por ser a “orla ferroviária” uma área em vias de sofrer intensas intervenções imobiliárias, indicadas por Operações Urbanas que vão da Moóca até o Jaguaré, e com um modelo de verticalização que não pensou o patrimônio industrial e operário como base da renovação urbana desse importante setor.

O TICP Jaraguá/Perus se define pela Fábrica de Cimento Perus, uma das primeiras do Brasil e memória do importante Movimento dos Queixadas, formando ainda um conjunto paisagístico e produtivo com a Estação de Ferro Perus-Pirapora, que restaurada em um pequeno trecho hoje oferece um passeio em Maria Fumaça da época, entre outros atrativos, como o Parque Anhanguera e outros bens tombados na região, bem como a aldeia indígena do Jaraguá, cuja existência é da maior importância numa área metropolitana como São Paulo, além de cavas de extração de ouro que remontam ao início do século XVII, e de importantes parques (Jaraguá, Cantareira, Anhanguera), entre outros valores. Para que os TICPs venham a cumprir o papel pensado em sua concepção é necessário o entendimento profundo do que significa esse instrumento, fundamentalmente na relação que os territórios devem ter na compreensão e fruição da cidade, além das questões de desenvolvimento local, que, sabemos, não podem ocorrer sem integração entre cultura, educação e ambiente.

A criação de um instrumento não garante sua efetividade, de modo que a construção de uma cidade “mais humana” passa pela valorização não só de seu patrimônio e potencialidades vivenciais, mas por um amplo desenvolvimento cultural e educativo.  A contribuição dos TICPs sem dúvida reside naquilo que eles possibilitam, mas que também trazem os riscos de sua redução instrumental ou utilitária, ou mesmo corporativa, apesar dos cuidados em sua conceituação contrários a essas reduções e apropriações.

Assim, o desafio dos TICPs é que não venham a ser apenas um reconhecimento formal do papel da cultura, da formação e da aprendizagem, e que não venham a ser apropriados meramente como investimento. Ao contrário, é necessário ultrapassar a forma tão desarticulada de operar cultura, educação e questões urbanas, equipamentos sociais e espaços públicos. Trata-se da defesa e da possibilidade de realização de uma ideia, reconhecendo as questões do desenvolvimento e inclusão social que a cultura e a educação promovem. A definição desses territórios, pelos valores que abrigam, proporcionará uma experiência mais criativa e significativa para a nossa cidade, integrando geração de renda e formação, ambiente, cultura e educação, a partir da visão articulada das potencialidades já existentes nesses territórios e paisagens da cidade.

Para seu sucesso, é necessário, portanto, reconhecer e integrar, em uma proposta educativa, cultural, cognitiva e afetiva, valores da paisagem e sua produção cultural e artística, que possibilitem intercâmbios e vivências entre si, e ter expressão na escala da cidade, em sua compreensão. Um instrumento potencialmente inovador demanda um processo inovador que permita também constituir, a par das vivências e conhecimentos, programas colaborativos de trabalho, autogestão, geração de renda local e conhecimento e inclusão social.

* Euler Sandeville Jr. é professor livre docente da FAU USP e do PROCAM USP, coordenador do LabCidade – Núcleo de Estudos da Paisagem (http://espiral.fau.usp.br) e do programa Universidade Livre e Colaborativa

** Eliane Manfré é turismóloga, assistente de produção em projetos culturais e ativista do Movimento Cine Belas Artes desde sua formação.

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TERRITÓRIOS DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM EM SÃO PAULO – TICP
Euler Sandeville Jr., 2019

Território de Interesse da Cultura e da Paisagem (TICP) é um instrumento urbanístico inovador criado em 2014 no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, no qual se reconhece uma região da cidade com concentração de espaços, valores ambientais, atividades e instituições culturais, assim como elementos urbanos materiais, imateriais e de paisagem significativos para a memória e a identidade da cidade. São, portanto, formadores de polos singulares de atratividade social, cultural e turística, de interesse para a cidadania cultural e o desenvolvimento sustentável.

No Plano Diretor foram reconhecidos e criados os dois primeiros TICPS paulistanos: o Território de Interesse da Cultura e da Paisagem Paulista Luz-TICP-PL e o Território de Interesse da Cultura e da Paisagem Jaraguá Perus- TICP-JP.

O TICP foi inicialmente proposto pelo professor Euler Sandeville Jr. com o nome de Áreas de Especial Interesse da Paisagem e da Cultura nas audiências do Plano Diretor de São Paulo em 2013, ainda em sua fase de elaboração. Recusada a proposta por por SMDU que elaborava no Plano, não foi fornecida pela Secretaria qualquer explicação ou justificativa para sua recusa.

Nas propostas iniciais, desejava-se o instrumento inserido nas seções de desenvolvimento urbano, de paisagem e de ambiente e daí articulando-se com cultura. As propostas iniciais tinham como eixo, em seu sentido lato e só então institucional, a articulação nessas Áreas de ambiente, cultura, educação e saúde e a articulação das AEIPC entre si na cidade configurando uma cidade educativa, bem como sua articulação com a proposta dos Núcleos Regionais de Planejamento que também foram recusados na fase de elaboração na Secretaria.

Apresentei então novamente ambas as propostas nas audiências promovidas pela Câmara Municipal de São Paulo, juntamente com outras propostas de revisão, havendo depois uma convergência com o Movimento Belas Artes e outros da Área Central, juntamente com a Universidade Livre e Colaborativa, um projeto conjunto do NEP_Labcidade e movimentos de Perus e do Jaraguá. Nesse processo, não foi possível manter a referência à saúde e foi necessário inseri-lo na seção de patrimônio, chegando por fim a ter o nome alterado na fase de votação final do Plano, sendo assim reconhecido como um novo instrumento urbanístico da cidade.

Trata-se de um instrumento urbanístico assim proposto inteiramente pela sociedade civil, voltado para o desenvolvimento da cidade e das regiões, decorrentes de projetos sociais ligados à cultura, ambiente e educação.

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NOSSA COLABORAÇÃO NO PLANO DIRETOR (2013-2014) E A CRIAÇÃO DOS TERRITÓRIOS DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM, DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE PLANEJAMENTO, PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO DA ORLA FERROVIÁRIA E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
por Euler Sandeville Jr.
um trabalho colaborativo do Núcleo de Estudos da paisagem com moradores e coletivos de Perus

PROPOSTAS DE REVISÃO APRESENTADAS NAS DISCUSSÕES DO PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO EM VÁRIAS DE SUAS ETAPAS – 2013

conceituação da proposta de revisão do PDE em seu conjunto apresentada em dezembro de 2013

conceituação da proposta de revisão do PDE em seu conjunto apresentada em setembro de 2013

proposta de revisão do PDE em seu conjunto apresentada em setembro de 2013


O cerne da proposta que temos defendido desde as primeiras etapas de plenárias do Plano Diretor, ainda em 2013, é a criação de Áreas de Especial Interesse da Paisagem e da Cultura (o nome poderia ser Território de Cidadania Cultural como também foi proposto, ou outro, o que deve estar em causa é o conteúdo), propondo a cidade como cultura e como um espaço educativo e criativo e de trocas de conhecimento.

POR UMA CIDADE EDUCATIVA E SOLIDÁRIA COM ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE DA PAISAGEM

APRESENTAÇÃO FEITA NO CINE ART PALÁCIO DIA 08 DE MAIO DE 2014

Propostas apresentadas para revisão do Plano Diretor em discussão na Câmara (04 de maio, 2014):
O PDE traz avanços na questão da habitação e ambientais, mas abre porteiras imensas tornando a cidade um tabuleiro de negócios, embora a revisão do Nabil nas questões sociais da habitação, e em outras, tenha sanado muitos dos problemas introduzidos em exagero por SMDU, mas talvez devido á correlação de forças e aos interesses em jogo, não conseguiu superar questões urgentes que definirão a gestão da cidade, em sua dimensão legal ao menos, por anos. Bem, mas se o PDE tem algum avanço, e enormes riscos, está aí em vias de ser votado.

A partir do debate de ontem (08/05/14) no Cine Art Palácio, organizado pelo projeto Artistas Comem Art Palácio, com participação minha (Euler Sandeville FAU USP e PROCAM USP, Universidade Livre e Colaborativa) e Maria Helena Bezerra (Universidade Livre e Colaborativa, movimentos sociais de Perus), Beto Gonçalves (Movimento Belas Artes e Inciativa pelos territórios Culturais), e Nabil Bonduki (vereador e relator do Plano Diretor), creio necessário divulgar um pouco o entendimento que fico até o momento da questão, e também dizer que houve uma manifestação de todos nós, e em especial de Nabil Bonduki, de estabelecer um diálogo procurando aprimorar o texto. Estou à disposição de todos para conversar, sejam vereadores, sejam movimentos, e colaborar para o aprimoramento do texto e sua organização no Plano, indo no sentido que a cultura precisa e deve ser tratada nessa possibilidade de construir, ou não, um instrumento pioneiro na visão do planejamento da cidade.

A questão da cultura, até o momento, em alguns artigos chaves do Plano nessa questão, ou em propostas de inserção feitas por membros da Iniciativa pelos Territórios Culturais, estão sendo apresentadas fundamentalmente na mesma linha de outros aspectos do plano no que se refere ao uso produtivo da cidade, ou seja, a partir da chave do valor econômico. Reconhecemos o esforço da Iniciativa em questão e não questionamos a legitimidade de que se pleiteiem incentivos. Muito pelo contrário, reconhecemos que são necessários; a questão que colocamos é outra. No entanto, ênfase quase exclusiva nessa direção não gera, por si só, um espaço cultural na cidade.

Entendemos que um esforço de aprimorar conceitos e textos é urgente e que é necessário e possível o aprimoramento dessa introdução da cultura no Plano Diretor, pela qual nós, outros movimentos e lideranças têm lutado, e que poderá, se feita da melhor forma, tornar-se exemplo e referência pioneira. A cidade tem uma grande oportunidade. Por outro lado, o modo como isso for decidido prevalecerá por anos, e por anos dirá que projeto é esse que construímos. Por anos a decisão que as lideranças políticas tomarem nessa e outras questões do Plano será lembrada e percebida na cidade.

Ver a cultura, dissociada dos aspectos educativos e criativos do urbano e vista fundamentalmente como uma questão de captação de recursos, nos parece contraditório na construção de uma proposta para reconhecimento da dimensão cultural na cidade. Ao contrário, é necessário explicitar e partir da cidade como um espaço educativo e criativo de construção de saberes, ações e conhecimentos. Reconhecemos que a dimensão da produção e da economia, que se expressa na demanda por captação de recursos e incentivos, são necessários, mas procuramos construir uma forma de que tais aspectos não sejam o que definam a inserção da cultura como temática no Plano Diretor, e que cultura e educação dialoguem como a construção de conhecimento sobre a cidade.

Para que se entenda o que está em discussão, anexamos a forma atual no substitutivo em votação na Câmara e a outra proposta em discussão. Cremos que a leitura desses textos indicará as diferenças do que está se propondo em seus aspectos conceituais, no modo de ver a cidade e a cultura, e na forma de organizar o que se pleiteia. No entanto, permanecemos abertos a todo esforço de diálogo e debate nessas questões, e de colaboração para que o texto do Plano seja o mais coerente e democrático possível em sua inserção da cultura.

FORMA ATUAL NO SUBSTITUTIVO EM VOTAÇÃO

PROPOSTA DO MOVIMENTO BELAS ARTES E INICIATIVA PELOS CORREDORES/TERRITÓRIOS CULTURAIS

PROPOSTA INSERIDA POR BETO GONÇALVES (movimento Belas Artes e Iniciativa dos Territórios Culturais)

Há necessidade de organizar de modo mais lógico os conteúdos, para que fiquem em seções correspondentes, considerando todas as propostas apresentadas até o momento. É necessário que a questão da economia se insira nos locais e seções adequadas do plano, bem como esse reconhecimento do papel da cultura e da educação que demandamos. Para tanto, é necessário aprimorar não só o texto como se encontra, mas a forma como se organiza o conteúdo.

PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS

No entanto, é necessário destacar mais alguns pontos, cuja correção é necessária no Plano Diretor em discussão para fortalecer a perspectiva democrática da cidade:

A PERDA DA MEMÓRIA INDUSTRIAL E OPERÁRIA PELO PLANO DIRETOR

OS NÚCLEOS REGIONAIS DE PLANEJAMENTO

OS RISCOS DA MERCANTILIZAÇÃO DA CULTURA NO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO

O MOMENTO DECISIVO: CONSEGUIMOS RECOLOCAR ALGUMAS PAUTAS AINDA NÃO INCORPORADAS EM DISCUSSÃO NO PLANO DIRETOR

A proposta das Áreas de Especial Interesse da Paisagem e da Cultura tornou-se emenda no substitutivo do Plano Diretor em discussão na Câmara, protocolada pelos vereadores Police Neto, Toninho Vespoli e Paulo Fiorillo, com o Ricardo Young e o Gilberto Natalini tendo endossado. Isso confere uma perspectiva supra-partidária à proposta, manifestando um desejo desses vereadores de permitir a continuidade dessa discussão.

Áreas de Especial Interesse da Paisagem e da Cultura

Desenvolvimento Econômico Cultural Sustentável

A proposta, que considero a principal, cria as Áreas de Especial Interesse da Paisagem e da Cultura, com 4 artigos que definem o conceito, indicam algumas áreas de interesse geral para a cidade, definem forma de gestão e incentivos pertinentes. O diferencial dessa proposta está na integração de patrimônio cultural e natural e de educação e cultura, no reconhecimento de manifestações culturais das pessoas e da autogestão de conjuntos significativos na cidade. Os Planos Diretores geralmente não reconhecem a cultura como uma questão urbana, caracterizando esta como um instrumento inovador que abrirá novas possibilidades de fruição, intercâmbio e formação na cidade. A segunda cria políticas de Desenvolvimento Econômico Cultural Sustentável, necessária por reconhecer o potencial econômico dessas atividades e a necessidade de políticas públicas que as incentivem.

Além destas em anexo, o Paulo Fiorilo e o Toninho Vespoli protocolaram também algumas outras, me refiro às que enviei, que tratam dos Núcleos Regionais de Planejamento, do Setor Orla Ferroviária e o pedido de supressão dos Territórios Culturais por serem melhor contemplados pelas Áreas de Especial Interesse da paisagem e da Cultura e dos Polos de Economia Criativa, pois como estão favorecem políticas de exclusão e deveriam ser um instrumento, se tanto, integrado a outros e não uma seção privilegiando apenas alguns aspectos.


MAIS PROPOSTAS DE REVISÃO APRESENTADAS NAS DISCUSSÕES DO PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO EM VÁRIAS DE SUAS ETAPAS – 2014

CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DIRETOR: 6 – OS RISCOS DA MERCANTILIZAÇÃO DA CULTURA NO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO

CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DIRETOR: 5 – A PERDA DA MEMÓRIA INDUSTRRIAL E OPERÁRIA PELO PLANO DIRETOR

CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DIRETOR: 4 – POR UMA CIDADE EDUCATIVA E SOLIDÁRIA COM ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE DA PAISAGEM

CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DIRETOR: 3 – ARTIGO 65 – TERRITÓRIOS DE PROTEÇÃO CULTURAL – CONTRADIÇÕES E LIMITAÇÕES

CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DIRETOR: 2 – SOBRE OS POLOS DE ECONOMIA CRIATIVA COMO ESTÃO NO PDE – INSTRUMENTO DE CONCENTRAÇÃO E ELITIZAÇÃO!!!!

CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DIRETOR: 1 – A QUESTÃO DA GESTÃO LOCAL PERMANECE A DESCOBERTO, OS NÚCLEOS REGIONAIS DE PLANEJAMENTO

Manifesto sobre Territórios Culturais e Economia Criativa como estão na Revisão apresentada pela Câmara – versão 17/04

Proposta de nova redação e conceito para o artigo 65 sobre Território Cultural – versão 17/04

Manifesto sobre Territórios Culturais e Economia Criativa Proposta para inserção de áreas de especial interesse da paisagem com revisão a partir da proposta de revisão do PDE apresentada em abril de 2014 – documento intermediário – proposta revista

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