intervenção no Conselho do Patrimônio de São Paulo – Conpresp

Uma situação administrativa veio a desencadear uma série de comprometimentos do Conpresp, o Conselho formado por órgãos públicos e da sociedade civil responsável pelas decisões acerca do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico de nossa cidade.

A posse dos representantes das diversas entidades no Conselho e eleição de sua nova Presidência, convocada como determina o regulamento com sete dias de antecedência e divulgação de sua posse, teve de ser adiada pela antecipação do feriado, sendo convocada nova reunião. Porém, em decorrência do feriado e fim de semana a nova reunião do Conselho ocorreu com prazo de cinco dias, abrindo a possibilidade de entendimento de uma falha regimental.

Essa eleição teve a importante característica de conferir ao Conpresp uma Presidência Técnica, o que é de se exigir num órgão técnico cujo objetivo é preservar o patrimônio público, sendo escolhida por ampla maioria como Presidente a Diretora do DPH e e por maioria absoluta como Vice-Presidente o representante da OAB. O antigo Presidente, e candidato, derrotado na eleição por ampla maioria, demitiu-se do Conselho.

Dada a posse ao colegiado e à nova diretoria, deu-se continuidade às seções regulares do Conselho. A Diretora do DPH foi destituída do cargo 10 dias depois, conforme noticiado na imprensa por Mônica Bérgamo, permanecendo como representante da Cultura no Conselho e portanto com a Presidência do Conselho..Em julho um munícipe entrou com petição, depois transformada em Ação Popular nº 1036955-53.2020.8.6.0053, que recentemente invalidou a posse de seus Conselheiros e a Presidência da atual composição, por falha na data da publicação.

Considerando que foi apenas uma questão regimental, sendo realizados os demais atos em conformidade com os processos, seria necessário reconvocar a reunião de posse dos Conselheiros e de eleição da Presidência e depois convalidar os atos subsequentes. Até aí, seria um procedimento de prudência para a garantia jurídica.

Porém, os fatos seguintes causam maior estranheza e muita preocupação e sugerem a possibilidade de que o conflito possa ter tido também causas além da questão formal, que poderia ser resolvida, embora a convocação inicial houvesse sido feita com a devida antecedência e o adiamento ocorrido por força maior.

Ocorre que a nova convocação é feita a par do Processo SEI 6025.2020/0008207-6, que redefiniu os representantes das Secretarias Municipais no Conselho, inclusive da Cultura, inviabilizando que a eleição anterior fosse assim confirmada. Ou seja, a eleição será feita com outra composição municipal, diminuindo a representatividade técnica ligada diretamente ao Patrimônio e à Arquitetura e Urbanismo no âmbito da Prefeitura, em especial tendo-se suprimido a Presidente na ocasião escolhida para a condução do Conselho. Destaca-se que o novo perfil não cumpre com a paridade de gênero das Comissões e Conselhos, posto que a única representante titular mulher é a representante do IAB. Deve-se notar que o problema administrativo não fora de sua responsabilidade, nem percebido ou questionado anteriormente ao resultado por qualquer do Conselheiros.

Do que está ocorrendo, é difícil não pensar em ingerência política nas decisões e estruturas do Conselho de Patrimônio Histórico do Município, em um contexto de eleição, com esvaziamento da dimensão técnica do órgão. O que era uma correção administrativa começa a se configurar como um fato político, de amplas consequências nas finalidades públicas ligadas ao Patrimônio e exige a correção não apenas da forma, mas a apuração dos atos subsequentes QUE PODEM ESTAR INDICANDO INTERFERÊNCIA DE NATUREZA POLÍTICA, EM UM CONTEXTO DE DISPUTA ELEITORAL.

Euler Sandeville Jr., São Paulo, 27 de setembro de 2020

Edifício Matarazzo, São Paulo, SP, projetado por Severo e Vilares, com revisão do arquiteto italiano Marcello Piacentini, inaugurado em 1939 como sede administrativa das Indústrias Reunidas Matarazzo até 1972; em 1974 foi adquirido pelo Banco Banespa e transferido para a Prefeitura depois de uma renegociação da dívida da Companhia Municipal de Transportes Coletivos, tornou-se sede administrativa da Prefeitura Municipal desde 2004. Imagem: Wikipedia.

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